______. Ministério da Saúde. Portaria n.399/GM, de 22 de fevereiro de 2006a. Divulga o Pacto pela Saúde 2006 - consolidação do SUS e aprova as diretrizes operacionais do referido Pacto. Diário Oficial da União, Brasília, DF, fev. 2006. Seção 1. Disponível em: <http://www.saude.gov.br/sas/.htm>. Acesso em: 10 out. 2006.
