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Article References

MENICUCCI, Telma Maria Gonçalves  and  MACHADO, José Angelo. Judicialization of health policy in the definition of access to public goods: individual rights versus collective rights. Braz. political sci. rev. (Online) [online]. 2010, vol.5Selected edition, pp. 0-0. ISSN 1981-3821.

    Barroso, L. R. 2008. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial. In Constituição e efetividade constitucional, eds. George Salomão Leite, and Glauco Salomão Leite, 221-49. Salvador: Editora Podium. [ Links ]

    Bobbio, N. 2004. Direitos do homem e sociedade. In A Era dos Direitos, ed. N. Bobbio. Trans. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier. [ Links ]

    ______, N. 1997. 3 ed. Igualdade e liberdade. Trans. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Ediouro. [ Links ]

    Borges, D. C., and M. A. D. Ugá. 2010. Conflitos e impasses da judicialização na obtenção de medicamentos: as decisões de 1ª Instância nas ações individuais contra o Estado do Rio de Janeiro, em 2005. Cadernos de Saúde Pública 26 (1): 59-69. [ Links ]

    Borges, Danielle da Costa Leite. 2007. Uma análise das ações judiciais para o fornecimento de medicamentos no âmbito do SUS: o caso do estado do Rio de Janeiro no ano de 2005. Master's dissertation, Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz. [ Links ]

    Brasil, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm. [ Links ]

    Campilongo, Celso Fernandes. 2000. Governo representativo versus governo dos juízes: a autopoiese dos sistemas político e jurídico. Revista de Direito Constitucional e Internacional, no. 30. [ Links ]

    Cavalcanti, R. B. 1999. Cidadania e acesso à justiça. São Paulo: IDESP. [ Links ]

    Cittadino, Gisele. 2002. Judicialização da política, constitucionalismo democrático e separação de poderes. In A democracia e os três poderes no Brasil, ed. Luiz Werneck Vianna. Belo Horizonte/Rio de Janeiro: Editora UFMG/IUPERJ/FAPERJ. [ Links ]

    Ferraz, O. L. M., and F. S. Vieira. 2009. Direito à saúde, recursos escassos e equidade: os riscos da interpretação judicial dominante. Dados 52 (1): 223-51. [ Links ]

    Guerra, Gustavo Rabay. 2008. O papel político do Judiciário em uma democracia qualificada: a outra face da judicialização da política e das relações sociais. Revista Direitos Fundamentais e Democracia 4. Curitiba: UniBrasil - Faculdades Integradas do Brasil. [ Links ]

    Kelly, George Armstrong. 1979. Who needs a theory of citizenship? Daedalus 108 (4): 37-54. [ Links ]

    Maciel, Débora Alves, and Andrei Koerner. 2002. Sentidos da judicialização da política: duas análises. Lua Nova, no. 57: 113-33. [ Links ]

    Marshall, T. H. 1967. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar. [ Links ]

    Oliveira, Vanessa Elias. 2005. Judiciário e privatizações no Brasil: existe uma judicialização da política? DADOS - Revista de Ciências Sociais 48 (3): 559-87. [ Links ]

    Pimenta, A. C. S. F. A. 2008. Judicialidade dos direitos sociais. Revista do Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região 48: 45-63. Belo Horizonte. [ Links ]

    Reis, Fábio Wanderley. 2000. Cidadania, mercado e sociedade civil. In Mercado e utopia: teoria política e sociedade brasileira ed. Fábio Wanderley Reis, 211-25. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo. [ Links ]

    Roberts, Bryan R. 1997. A dimensão social da cidadania. Revista Brasileira de Ciências Sociais (RBCS), no. 33: 5-22. [ Links ]

    SORJ, B. 2004. Democracia inesperada: cidadania, direitos humanos e desigualdade social. Rio de Janeiro: Ed. Jorge Zahar. [ Links ]

    Supremo Tribunal Federal (STF). 2009a. Depoimento do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, Audiência Pública - Saúde. http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=processoAudienciaPublicaSaude . [ Links ]

    ___. 2009b. Depoimento do Presidente da Associação Nacional de Mucopolissacaridose, Audiência Pública - Saúde. http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=processoAudienciaPublicaSaude. [ Links ]

    ___. 2009c. Depoimento do Representante do CONASS, Audiência Pública - Saúde. http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=processoAudienciaPublicaSaude. [ Links ]

    ___. 2009d. Depoimento do Representante do CONASEMS, Audiência Pública - Saúde. http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=processoAudienciaPublicaSaude. [ Links ]

    Tate, Neal, and Torbjorn Vallinder eds. 1995. The global expansion of Judicial Power. New York: New York University Press. [ Links ]

    Veronese, Alexandre. 2008. A judicialização da política na América Latina: panorama do debate teórico contemporâneo. 6th Meeting of the Brazilian Political Science Association - ABCP. State University of Campinas, Campinas, in São Paulo. [ Links ]