Abstract

SANTOS, Fausto Pereira dos  and  MERHY, Emerson Elias. A regulação pública da saúde no Estado brasileiro - uma revisão.Translated byFlávia Maria Daou Lindoso da Fonseca. Interface (Botucatu) [online]. 2006, vol.2Selected edition, pp. 0-0. ISSN 1414-3283.

O estudo se inscreve na Gestão e Políticas de Saúde, objetivando analisar a regulação pública da saúde no Brasil. Entendendo a regulação como a capacidade de intervir nos processos de prestação de serviços, alterando ou orientando a sua execução, discute a sua evolução histórica, seus determinantes, as diferentes estratégias de regulamentação utilizadas, seus objetivos, os atores envolvidos e, em particular, os instrumentos criados pelo ator governo. O estudo se apóia em revisão sobre o tema, discutindo aspectos conceituais e ferramentas utilizadas no processo regulatório em saúde, seus alcances e limites.

Keywords : política de saúde; SUS (BR); planejamento em saúde; serviços de saúde.

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