Abstract

DINIZ, Debora  and  VELEZ, Ana Cristina Gonzalez. Aborto na Suprema Corte: o caso da anencefalia no Brasil.Translated byRegina Camargo. Estud. fem. [online]. 2008, vol.4Selected edition, pp. 0-0. ISSN 0104-026X.

Este artigo analisa o desafio jurídico e ético imposto pela anencefalia ao debate sobre direitos reprodutivos no Brasil. O fio condutor da análise é a ação de anencefalia apresentada ao Supremo Tribunal Federal em 2004. O artigo demonstra como o debate sobre o aborto provoca os fundamentos constitucionais da laicidade do Estado brasileiro e expõe a fragilidade da razão pública em temas de direitos reprodutivos, em especial sobre o aborto.

Keywords : aborto; interrupção da gestação; anencefalia; razão pública; Estado laico; Suprema Corte.

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