Plinio Dentzien PLINIO DENTZIEN

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Revista Brasileira de Ciências Sociais

Print version ISSN 0102-6909

Abstract

TOMIO, Fabricio Ricardo de Limas. A criação de municípios após a Constituição de 1988.Translated byPlinio Dentzien. Rev. bras. Ci. Soc. [online]. 2005, vol.1Selected edition, pp. 0-0. ISSN 0102-6909.

Este artigo analisa o processo decisório estadual e o arranjo institucional (transferências fiscais, competências dos entes federativos e procedimentos legislativos) que geraram, entre 1988 e 2000, 1.438 novos municípios no Brasil (25% do total). A abordagem enfatiza o papel dos mecanismos institucionais na orientação das estratégias dos atores e na determinação dos resultados políticos. A interpretação e os dados empíricos fundamentam duas hipóteses explicativas: 1) o processo emancipacionista é resultante dos mecanismos (arranjo institucional) que moldaram um ambiente favorável às decisões de criação de municípios; e 2) a variação estadual resultaria: (a) de como a regulamentação alterou a disponibilidade de localidades emancipáveis; (b) da natureza da interação entre o executivo e o legislativo; (c) do tamanho/tipo da coalizão governista e (d) da existência de dispositivos legais (sobre a iniciativa e a tramitação da proposição) que ampliaram a autonomia do legislativo estadual nesse processo decisório.

Keywords : Relações executivo-legislativo; Emancipações municipais; Federação; Instituições políticas; Processo decisório estadual.

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