Ambiente & sociedade

Extração ilegal de madeira e democracia local: entre o comunitarianismo e o fetichismo legalista

The paper considers two major views of illegal logging: "Communitarian" and "legalistic". The former emphasizes the positive role of local communities and sees law enforcement programs as, at least potentially, counterproductive to environmental policy. While this perception fails to take the rule of law seriously, it shows the importance of local arrangements for sustainable use of forests. On the other hand, there is a view of deforestation that defines it only in juridical terms as 'illegal logging', without taking into account the variety and complexity of social problems at local level. The paper reviews some of the ways social sciences help us to overcome the limitations of both views. However, it also points at an issue that has not been sufficiently addressed by social disciplines: the question of local democracy. While most observers agree on the need of democratic institutions at the local level, there is not enough research and deliberation on the social conditions that make those institutions possible. This is a challenge for social sciences, due to the growing complexity of rural societies, a complexity that includes inter alia conflicts between owners and non-owners of natural resources, as well as the presence of 'external' social actors such as NGOs.

O artigo aborda duas visões importantes sobre a "extração ilegal de madeira": a perspectiva "comunitária" e a perspectiva "legalista". A primeira enfatiza o papel positivo de comunidades locais e vê os programas de aplicação da lei, pelo menos potencialmente, como contraproducentes para as políticas ambientais. Embora esta perspectiva não leve a sério o poder da lei, ela mostra a importância dos acordos locais para o uso sustentável das florestas. Por outro lado, há uma visão do desmatamento que o define apenas em termos judiciais como "extração ilegal de madeira", sem levar em conta a variedade e complexidade dos problemas sociais no nível local. O artigo revê algumas das maneiras pelas quais as ciências sociais nos auxiliam na superação dos limites de ambas as visões. Entretanto, o artigo também trata de uma questão que não tem sido suficientemente discutida pelas disciplinas sociais: a questão da democracia local. Enquanto a maioria dos observadores concorda com a necessidade de instituições democráticas no nível local, não há pesquisa suficiente nem deliberações sobre as condições sociais que tornam estas instituições possíveis. Este é um desafio para as ciências sociais devido à crescente complexidade das sociedades rurais, uma complexidade que inclui conflitos inter alia entre proprietários e não proprietários de recursos naturais, assim como a presença de atores sociais "externos", como as ONGs.

Uso e abuso dos conceitos de tradição e direitos de propriedade na conservação de recursos naturais na Mata Atlântica, Brasil

The relationship between resource management, local populations, and property regimes has long puzzled researchers and policy-makers. The constant failure of conservation policy reliant upon privatization and statization, has led both policy makers and researchers to recognize the importance of customary practices to achieve conservation. Yet, the overemphasis on "traditional populations" and "collective property regimes" as the way to promote conservation can be misleading. In this paper, we discuss the debate on local populations and resource conservation in the Southeastern Atlantic Forest, Brazil. The analysis focuses on 1) the concept of traditional populations; 2) the complexity of overlapping property regimes; 3) the potential for a loose relationship between "traditional populations" and "collective property regimes," and; 4) the implications of this approach for "non-traditional populations." We conclude that the bias toward "tradition" and "collective property regimes" threatens the entire range of local communities along what might be called a traditional-non-traditional populations gradient.

O entendimento da inter-relação entre as formas de manejo de recursos naturais, o papel das populações rurais na conservação ambiental, e os regimes de propriedades para controlar o uso de recursos tem sido um grande desafio para pesquisadoes e administradores públicos. Exemplos de insucessos de políticas ambientais baseadas no sistema de propriedade privada ou estatal tem levado ao reconhecimento da importância de práticas locais de uso de recursos naturais para atingir o objetivo de conservação. Entretanto, a ênfase apenas em "populações tradicionais" e "regimes de propriedades coletivas" como solução para a conservação de recursos naturais tem criado alguns problemas conceituais e práticos. O presente artigo discute o debate sobre populações locais e as propostas de conservação na Mata Atlântica, enfocando quatro aspectos deste debate: 1) o conceito de populações tradicionais; 2) a complexidade de sobreposição de regimes de propriedades; 3) os limites da correlação entre populações tradicionais" e "regime de propriedade coletiva"; e 4) as implicações da abordagem "tradicional" para as populações rurais "não-tradicionais". A discussão acima, baseada na revisão da literatura e ilustrada com dados de campo, revela que a ênfase no conceito de "tradição" e "manejo comunitário" pode, na verdade, ameaçar o sucesso de iniciativas de manejo ao ameaçar o modo de vida das próprias populações rurais, que fazem parte do gradiente população tradicional-não tradicional.

Tópicos ambientais, interdisciplinaridade, teoria social e produção intelectual na América Latina

While dealing with both interdisciplinarity and environment and society area as fields that harbor scientific contentions regarding ideas, practices, institutions and habitus (Bourdieu), this paper aims at providing an account of the multifaceted processes implied in the institutionalization of environmental concerns in Latin-American academia and research centers. The paper discusses the extent to which one can legitimately talk about "a Latin- American scientific specificity", supposedly resulting from peculiar theoretical approaches or even from particular socio-environmental features (such as widespread poverty and high rates of social inequality, along with unparalleled levels of biodiversity). Last but not least, the paper seeks to draw a sort of thematic map (via bibliographical review) as well as a consideration of the levels of scientific institutionalization of environmental issues in six different research centers located in Argentina, Chile, Mexico, Uruguay and Brazil.

Ao tratar a interdisciplinaridade e a área de ambiente e sociedade enquanto campos que lidam com questões científicas relacionadas com idéias, práticas, instituições e habitus (Bourdieu), esse artigo pretende contribuir para a compreensão dos processos multifacetados implicados na institucionalização da questão ambiental na academia e centros de pesquisa latino-americanos. O texto discute em que medida pode-se legitimamente falar de uma "especificidade científica latino-americana", supostamente resultante de abordagens teóricas peculiares ou mesmo de situações sócio-ambientais particulares (como pobreza e altas taxas de desigualdade, junto a incomparáveis índices de biodiversidade). Por último, mas também importante, o texto pretende trazer um panorama temático (através da revisão bibliográfica) assim como apontar os níveis de institucionalização científica da área ambiental em seis centros de pesquisa localizados na Argentina, Chile, México, Uruguai e Brasil.

Capital social e desempenho institucional: discussão teórica e metodológica sobre comitês debacias hidrográficas na região metropolitana de São Paulo - Brasil

The paper analyses the institutional transformations that have taken place in the environmental management process in Brazil since the 90´s, emphasizing the enlargement of democratic spaces and popular participation, specially in the field of water management. The focus is on the water basin committees, an institutional engineering that has become one of the references of institutional innovation in the water management process in Brazil since 1997. The new watershed law presents a new framing of the issue of watershed protection, by recognizing the prime importance of a management system, by extending the protection instruments proposed and by opening the possibility of developing widespread agreement among stakeholders for the actions that are needed. The article presents an overview of the theoretical debate and the main outcomes of a survey with all members of the five subcommittees that compose the water basin. The research was developed in 2004 in the water basin of Alto Tietê that covers the Metropolitan Region of São Paulo, and is based in the framework of social capital, as a tool to evaluate the institutional development of these democratic spaces. The analysis based on the conceptual framework allows to evaluate the level of associativism, trust, reciprocity and cooperation that enables the consolidation of an effective performance. Water basin committees are the appropriate arenas to develop a comparative study of institutional performance and its relations with cooperative practices linked to preservation and spatial and environmental management.

Este texto analisa as transformações institucionais ocorridas na gestão ambiental no Brasil a partir da década de 1990, com ênfase na ampliação dos espaços democráticos e de participação popular, especialmente no campo do gerenciamento de recursos hídricos, com destaque para a experiência dos Comitês de Bacias, e seu caráter inovador. O artigo apresenta uma revisão do debate teórico e dos principais resultados de pesquisa realizada em 2004 com os membros dos cinco subcomitês que compõem a bacia do Alto Tietê, na Região Metropolitana de São Paulo. A base analítica do trabalho se apóia no referencial conceitual do capital social, como instrumento para avaliar o desenvolvimento institucional destes espaços de gestão compartilhada de recursos hídricos. A análise possibilita a avaliação do nível de associativismo, confiança, reciprocidade e cooperação para a consolidação de uma performance mais efetiva. Os resultados apresentados mostram que os comitês de bacias hidrográficas são arenas apropriadas para desenvolver um estudo comparativo sobre desempenho institucional e sua relação com práticas cooperativas vinculadas com a preservação e a gestão territorial e ambiental.